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  • Marcelino Andrade

QUAL A IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR O SEU IMÓVEL?

Atualizado: 4 de out. de 2019

É extremamente importante a regularização do seu imóvel, pois existem diversos empecilhos em várias situações diárias que são vivenciadas pela sociedade.

O direito imobiliário está diretamente ligado à vida de todas as pessoas sem exceção, não havendo distinção de idade, formação, classe, ou condição econômica.

Eventualmente, todo cidadão, no decorrer da vida, irá se deparar com uma situação envolvendo um imóvel que lhe pertence, seja ele a residência e único bem da família; um imóvel de veraneio que se pretenda adquirir; ou até mesmo um dentre vários imóveis que se pretenda comercializar, afinal a aquisição de bens imóveis ainda é uma das transações comerciais mais seguras e acertadas nos dias de hoje, diante da situação econômica do país.

Entretanto, devido ao pouco material divulgado sobre o tema, por ainda não ser um assunto alvo de estudos muito aprofundados; a consequente falta de conhecimento sobre este tópico tão corriqueiro e a falta de profissionais devidamente capacitados no assunto podem tornar o momento de resolver alguma pendência ligada ao seu bem um momento mais complicado e estressante do que deveria.

Os inconvenientes envolvendo imóveis podem ser das mais variadas origens: problemas com imóveis ainda não matriculados perante o ofício de registro de imóveis competente; diferença entre a área total do imóvel entre o que consta na matrícula e o que está nos arquivos da prefeitura; necessidade de atualização das demarcações e confrontações de um terreno que esteja sendo alvo de confrontantes que não estão respeitando os limites corretos; interesse em regularizar uma construção erguida sobre o imóvel ainda não relatada aos órgãos competentes; interesse em regularizar servidão de passagem concedida por vizinho, para evitar problemas futuros com novos proprietários; dentre outras inúmeras situações presentes na vida de todos.

O fato é que a grande maioria dos imóveis encontra-se em situação irregular, o que acaba acarretando os mais variados empecilhos para o seu cotidiano, uma vez que qualquer movimentação que se planeje fazer com o seu bem, seja ela obter um financiamento, vender, alugar, construir, doar, ou até mesmo partilhá-lo em um inventário ou divórcio, certamente trará consigo grandes dificuldades, muitas vezes não sendo possível alcançar o objetivo final.

A grande dificuldade das pessoas e também das empresas que lidam com regularização dos imóveis, incluindo Incorporações e Instituições de Condomínio, é a burocracia com a qual são confrontados ao se dirigirem a cartórios, prefeitura, e demais órgãos ligados a este momento, os quais exigem a apresentação de uma lista de documentação necessária extremamente extensa e detalhada.

Outro benefício de estar com o imóvel em dia é a nítida valorização deste, o que acaba facilitando a sua oferta para a venda e abre portas para que seja utilizado como garantia na obtenção de empréstimos, aceitação de carta de crédito ou outras formas de garantias em financiamentos junto às instituições bancárias.

Se você se encaixa em alguma das situações acima, ou em qualquer outra ligada ao assunto, e está precisando de auxílio, é necessário que procure um profissional para tomar as devidas providências.

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