O QUE É E PARA QUE SERVE O HABITE-SE?

Existe um documento que interfere diretamente na entrega do tão sonhado imóvel, o chamado Habite-se. Você sabe de que se trata este documento e qual a importância dele? Em caso de negativa, vem com a gente que te explicamos!

Primeiramente, vamos deixar claro que o Habite-se também pode ser chamado de Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão. Estes dois últimos tratam-se de dois termos técnicos e podem te ajudar a entender muito melhor a finalidade deste documento.

Ele é emitido pela prefeitura local, após a conclusão, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde está localizado o empreendimento. Ou seja, é uma certidão que aprova/atesta o imóvel como pronto para ser habitado.

Sempre que há a execução de uma obra, seja ela nova ou uma reforma, há a necessidade do Habite-se. E, por se tratar de um documento que conclui ou finaliza o pedido de licenciamento e permite a habitação no local, deve ser solicitado na Prefeitura. Com isso, após a requisição, o órgão competente providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.

As principais implicações pela ausência do documento são: a emissão de multas para o imóvel que não possuí o documento e até mesmo o bloqueio da obtenção da Licença de Funcionamento - dependendo da finalidade de uso do imóvel. Portanto, para a prevenção destes problemas, contate-nos! Nós oferecemos este serviço e estamos a disposição para tirar todas suas dúvidas. Deixe-nos uma mensagem na caixinha abaixo.